Não conhecido declarações factuais Cerca de Joesley Luiz Gustavo Bichara

ConJur — E nos casos em este valor da autuaçãeste era maior do de que por fato era devido? Este que a Uniãeste possui direito por criar depois de já deter aumentado o empréstimo?

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou que o entendimento do qual a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Para além disso, este órgão alega deter feito um levantamento das declarações qual se enquadravam nessa situação de modo a suspender os débitos.

Pelo entanto, o Judiciário já andou pacificando a questão e entendendo de que é possível criar a cobrança dessa MANEIRA.

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho de que por moralismo, porque o projeto por lei pressupõe anistia dos crimes antecedentes e consequente.

É necessário balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. O modelo é muito complexo. Além disso, existe a dificuldade por interlocuçãeste utilizando o funcionário público. Ele possui em algum momento recebe a empresa um pé atrás, achando qual tem alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar qual está certo. No País do futebol ningufoim te orienta.

ConJur — Este Ministfoirio Público Federal afirmou de que nãeste vai conseguir provar 90% dos decisões qual seria irregulares do Carf.

ConJur — A gente ouve bem Debater da dor do crescimento. Este momento em POR DIA, o Simples facilitou de modo a as empresas? Ou é fácil abrir, porém continua difícil crescer?

É o caso por um cliente do sócio Luiz Gustavo Bichara. A Receita negou a petiçãeste do contribuinte, alegando de que a multa se referia a um pagamento em atraso do IRPF.

Agora, a adesãeste precisa ser feita até 29 por setembro, página contudo entidades do setor já defendem Ainda mais prazo sob o argumento de que muitos produtores ainda nãeste contabilizaram seus passivos.

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer de que a guerra fiscal é 1 assunto resolvido pelo julgamento recente de que modulou decisão que declarou inconstitucional benefício de ICMS.

Pelo caso da Petrobras, a Receita Federal questiona a estrutura desses contratos, como a maior parte dos valores gastos nas operações seria inserida pelo contrato de afretamento, pelo qual nãeste há tributação.

Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro do Estudos DE Sociedades do Advogados]. É uma questãeste simples de interpretação da norma legal. A operaçãeste de escritórios estrangeiros no Brasil é ilegal e eu acho de que possui gente operando ilegalmente utilizando isso.

Luiz Gustavo Bichara — Sim! Este Carf era demasiado fazendário. Porém ainda tinha alguma coisa ali de que era em favor do contribuinte. Agora vai piorar, porque existe esse medo, de que é da essencia clique no site humana.

Luiz Gustavo Bichara — O Supremo enfrenta tal questão da concorrência desleal.  A minha impressão é qual o STF vai compreender que é órgãeste estruturante e obviamente deve recursos extras deter imunidade. Na pior das hipóteses, a gente espera de que haja a modulaçãeste dessa decisão.

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